Termos de Uso do Piloto Comercial

Público: Salões, MEIs e profissionais autônomos participantes do piloto.

Estes Termos regulam o uso da Gab AI, fornecida por TANGE INC. LTDA., CNPJ 23.105.119/0001-24, com sede na Via Raposo Tavares, 3879 - Bloco Beta 112 - Jardim Arpoador - São Paulo/SP - CEP 05577-100, doravante TANGE.

A pessoa jurídica, MEI ou profissional autônomo que utiliza a plataforma é denominada Salão.

1. Aceitação e limite do piloto

Ao clicar em ACEITAR E INICIAR PILOTO, o representante declara possuir poderes para agir pelo Salão e aceita estes Termos e o DPA indicado na mesma jornada. A ação é única, mas o registro guarda separadamente a versão de cada documento, a identificação do representante, sua declaração de poderes, data e hora.

O piloto é limitado a 20 Salões em allowlist. A entrada do 21º Salão deve permanecer bloqueada tecnicamente até nova revisão e liberação.

2. Serviço e definições

A TANGE concede licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Gab AI. A plataforma pode oferecer atendimento por WhatsApp, catálogo, agenda, agendamentos, lembretes, encaminhamento humano, painel, cobrança e Modo Sinal.

• Agendamento Gab AI: compromisso criado por fluxo automatizado da Gab AI.
• Agendamento manual: compromisso criado por usuário humano no painel.
• Visita: conjunto de agendamentos de uma mesma cliente para um mesmo dia. Uma Visita é cobrada uma única vez, seja qual for a quantidade de serviços ou de profissionais.
• Visita Faturável: Visita que cumpre os critérios da seção 5, independentemente de a origem ser Gab AI ou manual.
• Modo Sinal: recurso opcional de adiantamento parcial, via Pix direto ao Salão, para reservar horário.

A TANGE não presta o serviço de beleza, não emprega os profissionais do Salão e não atua como banco ou instituição de pagamento do Pix da cliente.

3. Obrigações do Salão

O Salão deve:

• manter catálogo, preços, duração, profissionais, agenda e políticas corretos;
• proteger credenciais e limitar acessos;
• possuir autorização para usar o número de WhatsApp conectado;
• manter pessoa disponível para saúde, menores, fraude, pagamento, devolução e reclamações;
• responder pela oferta, execução, qualidade, segurança e garantia dos serviços de beleza;
• não usar a Gab AI para spam, fraude, discriminação ou prática ilegal;
• não registrar prontuário, diagnóstico ou informação de saúde como observação permanente.

4. Inteligência artificial e saúde

A Gab é um sistema automatizado e pode interpretar incorretamente mensagens, áudio, preço, duração ou disponibilidade. O Salão deve revisar configurações e atender encaminhamentos humanos.

O registro intencional de saúde está desligado. Se houver menção a alergia, gestação, reação química, medicamento ou situação semelhante, a Gab deve interromper a decisão automatizada e encaminhar a uma pessoa, sem enviar o conteúdo ao modelo de IA nem persistir em prompt, memória, logs ou telemetria.

5. Preço e Visita Faturável

O preço é de R$ 1,50 por Visita Faturável, sem mensalidade fixa, salvo proposta comercial escrita diferente. A cobrança é a mesma para agendamentos criados pela Gab AI e para agendamentos criados manualmente no painel: R$ 1,50 por Visita, sempre.

Uma Visita somente é faturável quando:

• o horário agendado já transcorreu;
• o compromisso permanece ativo no evento automático de elegibilidade;
• não houve lançamento anterior para a mesma Visita; e
• a origem, a regra e a elegibilidade podem ser demonstradas.

Um clique manual em “concluído” não torna, sozinho, uma Visita faturável. Cancelamento registrado antes do marco impede a cobrança. Remarcação, edição, retry ou webhook duplicado não geram cobrança dupla, e vários serviços da mesma cliente no mesmo dia continuam sendo uma única Visita. No-show pode ser faturado quando o horário permaneceu reservado e os demais critérios forem atendidos.

6. Fatura, cartão e contestação

O faturamento é mensal e o pagamento é processado por cartão via Stripe. A TANGE não armazena o número integral do cartão.

A fatura discrimina cada Visita, sua origem Gab AI ou manual, data, regra aplicada e preço. O Salão pode contestar item ou fatura em até 30 dias pelo painel ou por suporte@gabai.com.br. A TANGE buscará responder em até 10 dias úteis. Erro, duplicidade ou cobrança indevida serão cancelados, compensados ou devolvidos conforme o caso.

Em falha de pagamento, haverá aviso e tolerância de 7 dias corridos antes de eventual pausa na criação de novos agendamentos. A cliente final não deve receber informação sobre a dívida do Salão.

7. Modo Sinal

O Modo Sinal é opcional. O Salão define sua política comercial, dentro das regras da plataforma, e é responsável pelo preço, pela chave Pix, pelo recebimento, pela decisão concreta e pela execução de devolução, crédito, retenção ou reaproveitamento.

O sinal deve ser parcial, entre 10% e 50% do preço. A opção de 100% está bloqueada. O valor é abatido do saldo do serviço.

Antes do Pix, a cliente deve ver o recebedor, serviço, data, preço, valor e percentual do sinal, abatimento, janela e quantidade de remarcações, validade do reaproveitamento, consequências de cancelamento tardio e no-show, prazos operacionais e canal humano. A confirmação e a política exibida devem ser registradas em snapshot por reserva, sem retroatividade.

A Gab AI e a TANGE não recebem, custodiam, estornam, devolvem, aprovam, negam ou movimentam o Pix. Toda contestação exige protocolo e handoff para uma pessoa do Salão.

São salvaguardas não configuráveis: devolução integral quando o Salão cancelar, não puder prestar ou der causa à frustração; devolução em duplicidade, fraude confirmada, direito de arrependimento quando aplicável e demais direitos legais; proibição de decisão automatizada sobre devolução.

A Gab AI não impõe teto autônomo de retenção diferente do sinal configurado. Eventual retenção em cancelamento tardio ou no-show continua sujeita à informação prévia, proporcionalidade, boa-fé, direitos legais e análise humana. Não é permitida multa adicional cumulada sobre o mesmo fato sem instrumento e avaliação próprios.

8. Disponibilidade, suporte e propriedade intelectual

A TANGE empregará esforços razoáveis para manter o piloto, sem SLA de disponibilidade ininterrupta. Suporte: suporte@gabai.com.br.

A Gab AI, software, marca, modelos, interfaces e documentação pertencem à TANGE ou a seus licenciadores. O Salão mantém direitos sobre sua marca, catálogo e conteúdo e autoriza seu uso apenas para executar o serviço.

9. Privacidade e confidencialidade

O tratamento de dados segue a Política do Salão, a Política da Cliente Final e o DPA. Cada parte deve proteger informações confidenciais e permitir acesso apenas a quem necessite.

10. Responsabilidade

Cada parte responde conforme seu controle, contribuição e a legislação. O Salão responde pelo serviço de beleza, informações, política do sinal, Pix e decisões comerciais. A TANGE responde pela plataforma, segurança sob seu controle, reprodução das configurações, integridade do snapshot, handoff e falha legalmente imputável.

Nenhuma parte responde por dano indireto remoto ou causado exclusivamente pela outra parte ou por terceiro fora de seu controle razoável. Essa exclusão não alcança dolo, fraude, confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, dano corporal, obrigação de indenizar consumidor, cobrança indevida ou hipótese legalmente ilimitável.

Sujeita às exceções anteriores, a responsabilidade agregada de cada parte por danos diretos contratuais fica limitada ao maior entre: (a) o total pago ou devido à TANGE nos 12 meses anteriores ao fato; e (b) R$ 5.000,00.

11. Cancelamento e alterações

O Salão pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por suporte@gabai.com.br. O cancelamento encerra efeitos futuros. Itens válidos já efetivados podem integrar a fatura final; erro, duplicidade, cobrança indevida ou contestação procedente continuam sujeitos a ajuste.

A TANGE poderá atualizar o produto e estes Termos. Mudança relevante de preço, finalidade ou obrigação será informada antes de produzir efeitos e poderá exigir novo aceite do documento afetado.

12. Lei, contato e aceite

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, salvo competência legal obrigatória.

TANGE: suporte@gabai.com.br | Privacidade: privacidade@gabai.com.br.

Pelo Salão: {{SALAO_NOME_LEGAL}}, {{SALAO_CNPJ_O_CPF}}, representado por {{REPRESENTANTE}}. Pela TANGE: Gabriel, Founder e CEO, na forma dos atos societários da Companhia.

Ação de aceite: [ ACEITAR E INICIAR PILOTO ]